A regra de 2 minutos para Bichara Postalis

A cláusula por raio, inserida em contratos do locaçãeste de espaço em shopping center, nãeste é abusiva. Este entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, firmado em julgamento por recurso especial. De modo a este colegiado, os shoppings constituem u..

Este Instituto Brasileiro do Propriedade Industrial responde pelos registros por marca ou patente concedidos de forma indevida. Foi este qual decidiu o Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, ao julgar 1 recurso do órgão contra decisãeste do Tribunal ..

A Lei do Recuperação Judicial e Falências deve passar por uma profunda mudança, este qual inclui a alteração terminada do regime da falência ­ que pode passar a ter prazo máximo por 180 tempo de modo a a liquidação e preçESTES flexíveis na venda Destes bens. Na re..

Quatro entidades e Procuradoria-Global da República pedem uma impugnaçãeste de pontos da nova lei. A reforma trabalhista, qual alterou Muito mais por cem pontos da Consolidaçãeste das Leis do Manejorefregatráfego e determinou de que este acordado prevalec..

Após Ainda mais uma tensa reuniãeste entre parlamentares e o Ministé especialmenterio da Fazenda, o texto do novo Refis (programa por renegociação por dívidas tributárias) foi finalizado. A contragosto, a Receita Federal teve que aceitar as possibilidades de Abatimento par..

Dentro por uma livraria este plágio pode não manter-se mal nos livros. Pelo menos era o de que indicava a Livraria Cultura ao acusar a concorrente Saraiva do copiar seu design interior. Porfoim, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso espe..

A Justiça Federal em São Paulo abriu um precedente que inaugura este qual promete ser uma DE principais discussões judiciais na aplicaçãeste do Moderno Código de Processo Civil (CPC) na área tributária. Em decisão recente, este juízo da Vara Federal por ..

Utilizando base na Súmula 509 do Superior Tribunal de Justiça, de que considera lícito referência útil ao comerciante do excelente-fé aproveitar os crfoiditos de ICMS decorrentes de nota fiscal de empresa que posteriormente é declarada inidônea — quando demonstrada a veraci..

Este novo projeto da repatriaçãeste de ativos em aprovação na Câmara Destes Deputados é mais caro de modo a quem desejar aderir, porém traz regras mais claras e deve aumentar a arrecadação do governo, avaliam especialistas ouvidos pelo DCI. Este apenasci..

Os contribuintes de Estados envolvidos na guerra fiscal conseguiram ontem uma nova vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela segunda vez, os ministros decidiram modular os efeitos do julgamento que considerou inconstitucionais pontos positivos fi..

Para evitar multas milionárias e reduzir gastos com processos trabalhistas, grandes companhias têm investido em programas por prevenção (compliance) qual, em certos casos, incluem grupos por profissionais especializados para atuar nos moldes do Minist..

Juízes trabalhistas têm condenado por litigância de má-fé partes e advogados de que exageram ou inventam verbas trabalhistas em processos. Para além da multa, os casos estãeste a ser encaminhados de modo a a Ordem Destes Advogados do Brasil (OAB) para a abertura do..

As companhias Bônus em recuperação judicial perderam uma importante discussão pelo Superior Tribunal do Justiça (STJ). Por unanimidade, ESTES ministros da 4ª Turma decidiram que o prazo por 180 dias do blindagem, ou mesmo que, período em navegue até este site que não podem vir a ser movidas a..

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Sãeste Paulo colocou em prática 1 programa específico para recuperar impostos devidos por proprietários e revendedores do veículos do luxo. Há 15 tempo, o governo mandou a protesto cerca por duas mil dívidas por..

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